A Prefeitura Municipal de Catu publicou, no Diário Oficial do Município de 25 de fevereiro de 2026, o Aviso de Credenciamento nº 002/2026, que estabelece a seleção pública para contratação de artistas locais que irão compor a programação oficial dos eventos promovidos ao longo do ano Aviso de Credenciamento.

O credenciamento é conduzido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O objetivo é formar um cadastro de prestadores de serviços artísticos — pessoas físicas e jurídicas — aptos a se apresentar nos festejos, eventos culturais e datas tradicionais previstas no calendário municipal de 2026.

Quem pode participar

Podem se inscrever artistas individuais, duplas, bandas, grupos culturais, orquestras, filarmônicas e bandas de sopro, desde que atendam às exigências documentais previstas no edital. O processo é permanente durante a vigência do credenciamento, permitindo que novos interessados ingressem a qualquer momento, respeitando os critérios estabelecidos.

As categorias contempladas vão desde artista solo até grupos com no mínimo dez integrantes, com valores de cachê definidos conforme o porte da apresentação. Os valores variam de R$ 800,00 a R$ 10.000,00, de acordo com a categoria e o tipo de evento, conforme tabela constante no Termo de Referência do edital Aviso de Credenciamento.

Como funciona a seleção

O processo ocorre em etapas:

  • Entrega da documentação e material artístico (Envelope A e Envelope B);
  • Análise e habilitação;
  • Publicação do resultado no Diário Oficial;
  • Convocação conforme necessidade da administração.

A convocação dos artistas habilitados seguirá critérios objetivos, como rodízio ou sorteio, garantindo isonomia, impessoalidade e ampla participação, evitando a concentração de contratações em um mesmo artista enquanto houver outros credenciados na mesma categoria.

Prazo e vigência

O credenciamento terá vigência de 12 meses, com possibilidade de convocação conforme a demanda dos eventos promovidos pela Prefeitura. A contratação será formalizada por meio de instrumento contratual específico, com pagamento mediante apresentação e emissão de nota fiscal.

Fomento à cultura local

A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Cultura (Lei nº 544/2020) e busca fortalecer a produção artística do município, estimular a geração de renda no setor cultural e valorizar talentos locais. O investimento estimado para as contratações é superior a R$ 900 mil, conforme previsão orçamentária descrita no Termo de Referência Aviso de Credenciamento.

Onde acessar o edital

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Catu, no endereço eletrônico:

Edital completo – https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2026_02_253953001811.pdf

Mais informações também podem ser obtidas diretamente no Departamento de Cultura ou pelo e-mail licitacao@catu.ba.gov.br.

Com essa medida, a gestão municipal amplia as oportunidades para artistas da terra e organiza, de forma transparente e legal, a participação cultural nos eventos que movimentam o calendário da cidade.

Inscrições online – https://forms.gle/7kEG2JpMEjXaZsGB6,