A Secretaria Municipal de Saúde de Catu vem a público esclarecer dúvidas frequentes da população sobre o funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil no município.

O programa é uma iniciativa do Governo Federal, gerido pelo Ministério da Saúde, e não integra a estrutura da Assistência Farmacêutica Municipal. Seu funcionamento ocorre exclusivamente por meio de farmácias particulares credenciadas junto ao Governo Federal, sendo a adesão e a permanência no programa de responsabilidade dos próprios estabelecimentos.

A Prefeitura de Catu não possui autonomia para credenciar farmácias privadas nem para administrar os repasses de medicamentos do Farmácia Popular. A atuação do município está voltada para garantir o abastecimento e a oferta gratuita de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Dessa forma, caso alguma farmácia da cidade não esteja operando no sistema do programa, a situação decorre de questões administrativas ou contratuais entre o estabelecimento e o Ministério da Saúde, sem vínculo com a gestão municipal.

A Secretaria reforça que segue comprometida com o atendimento à população, assegurando o acesso aos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.