A Prefeitura Municipal de Catu vem a público, por meio desta Nota de Esclarecimento de caráter estritamente institucional e informativo, esclarecer dados públicos que vêm sendo divulgados de forma descontextualizada em diferentes espaços, especialmente nas redes sociais, relacionados a indicadores de insegurança alimentar.

É importante destacar, desde o início, que o objetivo desta comunicação é exclusivamente garantir o acesso correto à informação, com base em dados oficiais e conceitos técnicos reconhecidos, sem qualquer viés político-partidário.

Indicadores sociais exigem análise criteriosa e contextualizada, não devendo ser interpretados de forma isolada ou utilizados para a construção de leituras alarmistas que não refletem, de maneira adequada, a realidade local.

De acordo com dados oficiais do Cadastro Único/CECAD, referentes ao mês de janeiro do ano em curso, o município de Catu possui 17.420 famílias cadastradas. Desse total, 642 famílias se autodeclararam em situação de insegurança alimentar, o que corresponde a aproximadamente 3,7% das famílias cadastradas. Na análise por indivíduo, das 33.412 pessoas registradas no Cadastro Único, 1.357 se autodeclararam em situação de insegurança alimentar, representando cerca de 4,1% do total.

Cabe ressaltar que essas informações são autodeclaratórias, refletindo a percepção dos próprios cidadãos no momento do cadastramento, e não constituem, por si só, um diagnóstico técnico absoluto de fome generalizada no território.

Do ponto de vista conceitual, a insegurança alimentar refere-se à ausência ou à incerteza quanto ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, podendo manifestar-se em graus leve, moderado ou grave. Trata-se de um fenômeno complexo, multifatorial e dinâmico, que não se confunde automaticamente com situações de fome extrema.

No âmbito das políticas públicas, o município de Catu desenvolve ações permanentes voltadas ao enfrentamento da pobreza e da insegurança alimentar, entre as quais se destacam:
• a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fortalece a agricultura familiar e amplia o acesso a alimentos para a população em situação de vulnerabilidade;
• as tratativas avançadas para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reafirmando o compromisso com uma política estruturada, intersetorial e de longo prazo;
• a concessão contínua de benefícios eventuais, com destaque para o auxílio alimentação, destinado ao atendimento de famílias em situações emergenciais.

Reitera-se, ainda, o reconhecimento recentemente divulgado em relação à aplicação responsável, técnica e fidedigna do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que evidencia eficiência administrativa, transparência na gestão do Cadastro Único e fortalecimento da política de assistência social, possibilitando a identificação qualificada de vulnerabilidades e o planejamento de intervenções adequadas.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Catu reafirma seu compromisso com a comunicação responsável, com a transparência na divulgação de dados públicos e com a prestação de contas à sociedade, utilizando exclusivamente informações oficiais como base para o esclarecimento e o debate público, sempre preservando o caráter institucional de suas manifestações.