A Prefeitura Municipal de Catu publicou o Decreto nº 149/2025, que estabelece o início do Cadastramento e Recadastramento Periódico dos servidores e empregados públicos ativos para o exercício de 2025. O procedimento é obrigatório e tem como objetivo atualizar informações funcionais, fortalecer o planejamento administrativo e aperfeiçoar a gestão de pessoas no município.

O cadastramento deverá ser realizado entre os dias 14 de novembro e 15 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico oficial.

👉 Link para o formulário: https://forms.gle/WcVkW2zAxF2dJSUG8

O recadastramento é direcionado a servidores efetivos, comissionados, contratados via REDA e estagiários. Já os servidores que estiverem afastados por motivos de saúde, acidente em serviço, licença-prêmio ou licença sem vencimento terão um prazo especial de 30 dias após o retorno às atividades para concluir o procedimento.

A Prefeitura ressalta que o não preenchimento dentro do prazo poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente, conforme estabelece o decreto.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEPLAN) será responsável por orientar o processo e garantir a segurança de todos os dados, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O decreto já está em vigor e encontra-se disponível na edição oficial do Diário do Município.